Termos e Condições Gerais (TCG)
NextGen Workforce Lda
Versão: 01.01.2026
1. Âmbito de aplicação
Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se à colaboração entre a NextGen Workforce Lda e os seus clientes empresariais nas áreas de IT nearshoring, desenvolvimento de software, consultoria e serviços relacionados.
A NextGen Workforce trabalha exclusivamente com clientes empresariais (B2B). Consumidores não fazem parte do público-alvo dos nossos serviços.
2. Bases contratuais
O âmbito concreto dos serviços, preços, prazos, condições de pagamento, regras de rescisão e outros detalhes contratuais são definidos individualmente em propostas, confirmações de encomenda, descrições de serviços ou contratos separados.
Em caso de contradição, os documentos contratuais acordados individualmente prevalecem sobre estes TCG.
3. Modelo de serviço
A NextGen Workforce presta serviços IT no âmbito de um modelo de nearshoring entre a Suíça e Portugal.
Os nossos especialistas trabalham como extensão integrada de organizações IT existentes e apoiam os clientes em desenvolvimento, implementação técnica, operações, consultoria e suporte a projetos.
4. Colaboração
A colaboração decorre em estreita coordenação com os contactos responsáveis do cliente e orienta-se pelas estruturas, processos e métodos de trabalho acordados.
A colaboração baseia-se especialmente em:
- responsabilidades claras
- comunicação transparente
- planeamento fiável
- parceria de longo prazo
- integração profissional em equipas IT existentes
As nossas equipas trabalham normalmente em remoto a partir de Portugal e são integradas no dia a dia operacional de IT do cliente conforme acordado.
5. Obrigações de colaboração do cliente
O cliente disponibiliza todas as informações, acessos, contactos, requisitos técnicos e documentos necessários para a prestação dos serviços acordados.
Atrasos causados por colaboração inexistente ou tardia do cliente não são da responsabilidade da NextGen Workforce.
6. Disponibilidade e organização
Horários de trabalho, disponibilidade, canais de comunicação, organização do projeto e reporting dependem dos requisitos individuais do cliente e são acordados por projeto.
Salvo acordo em contrário, a NextGen Workforce deve prestar um serviço profissional, mas não garante um resultado económico ou técnico específico.
7. Preços e condições de pagamento
Preços, modelos de faturação e prazos de pagamento são acordados individualmente.
Salvo indicação em contrário, todos os preços são apresentados sem impostos legais, taxas ou outros encargos.
8. Proteção de dados e confidencialidade
A proteção de informações sensíveis é uma prioridade máxima para a NextGen Workforce.
Todos os serviços são prestados em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis, em especial o RGPD e a lei suíça de proteção de dados (DSG), bem como com as regras de confidencialidade acordadas contratualmente.
Sempre que a NextGen Workforce trate dados pessoais por conta do cliente, é celebrado um acordo separado de tratamento de dados.
9. Direitos sobre resultados de trabalho
Os direitos sobre resultados de trabalho, código-fonte, documentação, conceitos e outros entregáveis regem-se pelo respetivo acordo contratual.
Até ao pagamento integral das remunerações acordadas, os direitos de utilização permanecem reservados na medida permitida por lei.
10. Responsabilidade
A responsabilidade da NextGen Workforce rege-se pelas condições contratuais acordadas individualmente e pelas disposições legais aplicáveis.
A responsabilidade por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos consequenciais é excluída na medida permitida por lei.
11. Duração e rescisão
A duração, os prazos de aviso prévio e as modalidades de rescisão são definidos individualmente no respetivo contrato.
O direito de rescisão extraordinária por justa causa permanece inalterado.
12. Lei aplicável e jurisdição
Salvo acordo em contrário, aplica-se a lei portuguesa, com exclusão das normas de conflito de leis.
A jurisdição competente, na medida permitida por lei, é Lisboa, Portugal.
13. Disposições finais
Se alguma disposição destes TCG for ou se tornar inválida, a validade das restantes disposições permanece inalterada.
A NextGen Workforce reserva-se o direito de adaptar estes TCG quando necessário. É determinante a versão válida no momento da celebração do contrato, salvo acordo em contrário.